Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Novembro de 2011 - El Coto de Rioja / IHMI - Álvarez Serrano (COTO DE GOMARIZ)
(Processo T-276/10)
("Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária COTO DE GOMARIZ - Marcas nominativas comunitárias anteriores COTO DE IMAZ e EL COTO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança de sinais - Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009")
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrente: El Coto de Rioja, SA (Oyón, Espanha) (Representantes: J. Grimau Muñoz e J. Villamor Murguerza, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: J. Crespo Carrillo, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: María Álvarez Serrano (Gomariz Leiro, Espanha)
Objecto
Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de Abril de 2010 (processo R 1020/2008-4), relativo a um processo de declaração de nulidade entre El Coto de Rioja, SA e María Álvarez Serrano.
Dispositivo
A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 28 de Abril de 2010 (processo R 1020/2008-4) é anulada por ser incorrecta a apreciação da Câmara de Recurso quanto à semelhança dos sinais.
Quanto ao mais, é negado provimento ao recurso.
O IHMI é condenado nas despesas.
____________1 - JO C 234 de 28.8.2010