Comunicação ao JO

 

Acção proposta em 1 de Outubro de 2004 por Rhodia Consumer Specialties Limited contra a Comissão das Comunidades Europeias

(Processo T-402/04)

Língua do processo: inglês

Deu entrada em 1 de Outubro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, uma acção contra a Comissão das Comunidades Europeias, intentada por Rhodia Consumer Specialties Limited, com sede em Watford, Reino Unido, representada por K. Van Maldegem e C. Mereu, advogados.

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:

-    condenar a recorrida a responder ao pedido da recorrente;

-    ou, a título subsidiário, anular a decisão D 341571(04) da Comissão;

-    condenar a recorrida a pagar à recorrente, a título de indemnização, o valor provisório de 1 euro pelos danos sofridos em virtude do incumprimento pela recorrida das obrigações que lhe são impostas pelo direito comunitário ao não responder à recorrente, ou, a título subsidiário, por causa da decisão D 341571(04) da Comissão, bem como juros, cujo cálculo e valor exactos dependerão do montante definitivo da indemnização

-    condenar a recorrida nas despesas do processo.

Fundamentos e principais argumentos

Os fundamentos invocados são semelhantes aos do Processo T-400/04, Arch Chemicals e Arch Timber Protection/Comissão.

____________