Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 19 de Maio de 2009 – Euro‑Information/IHMI (CYBERCREDIT, CYBERGESTION, CIBERGUICHET, CYBERBOURSE e CYBERHOME)

(Processos apensos T‑211/06, T‑213/06, T‑245/06, T‑155/07 e T‑178/07)

«Marca comunitária – Pedidos de marcas nominativas comunitárias CYBERCREDIT, CYBERGESTION, CYBERGUICHET, CYBERBOURSE e CYBERHOME – Motivo absoluto de recusa – Inexistência de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Inexistência de carácter distintivo adquirido pelo uso – Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.° 40/94»

Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento CE n.° 40/94, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os  32 a 36 e 42)

Objecto

Recursos interpostos das decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 24 de Maio (Processo R 0068/2006‑1), de 12 de Junho (Processo R 0066/2006‑1), de 5 de Julho de 2006 (Processo R 0067/2006‑1), de 28 de Fevereiro (Processo R 1046/2006‑1) e de 15 de Março de 2007 (Processo R 0067/2006‑1), relativos ao registo das marcas CYBERGESTION (Processo T‑213/06), CYBERCREDIT (Processo T‑211/06), CYBERGUICHET (Processo T‑245/06), CYBERBOURSE (Processo T‑155/07) e CYBERHOME (Processo T‑178/07) como marcas comunitárias.

Dados relativos ao processo

Requerente das marcas comunitárias:	Européenne de traitement de l’information (Euro‑Information)
Marcas comunitárias em causa:	Marcas nominativas CYBERCREDIT, CYBERGESTION, CYBERGUICHET, CYBERBOURSE e CYBERHOME para produtos e serviços das classes 9, 36 e 38 (pedidos n.os 4114336, 4114716, 4114575, 4114682 e 4114666)
Decisão do Examinador:	Recusa dos registos
Decisão da Câmara de Recurso:	Negação de provimento aos recursos

Dispositivo

1) É negado provimento aos recursos.

2) A Européenne de traitement de l’information (Euro Information) é condenada nas despesas.