Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 12 de julho de 2012 — Hand Held Products/IHMI — Orange Brand Services (DOLPHIN)

(Processo T‑361/11)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária DOLPHIN — Marca nominativa comunitária anterior DOLPHIN — Rejeição parcial da oposição — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso perante o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso — Tomada em conta pelo Tribunal Geral dos elementos de direito e de facto não apresentados anteriormente nas instâncias do Instituto — Exclusão (Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 135.°, n.° 4; Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 65.°) (cf. n.° 22)

2.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Apreciação do risco de confusão — Critérios [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 30 e 31, 62)

3.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas nominativas DOLPHIN [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 32, 63 e 64)

4.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Critérios de apreciação — Critério complementar dos produtos [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 39 e 40, 48)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 6 de abril de 2011 (R 1443/2010‑1), relativa a um processo de oposição entre a Hand Held Products, Inc. e a Orange Brand Services Ltd.

Dispositivo

1) A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 6 de abril de 2011 (R 1443/2010‑1) é anulada na medida em que rejeitou a oposição em relação aos acessórios elétricos e eletrónicos.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao resto.

3) A Hand Held Products, Inc. e o IHMI suportarão as suas próprias despesas.