Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 12 de Dezembro de 2007 – DeTeMedien/IHMI (suchen.de)

(Processo T-117/06)

«Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária suchen.de – Motivo absoluto de recusa – Inexistência de carácter distintivo – Nome de domínio – Artigo 7.°, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94»

Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos absolutos de recusa - Marcas desprovidas de carácter distintivo [(Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 7.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 30, 32‑33, 37‑38)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 30 de Janeiro de 2006 (processo R 287/2005‑1), relativa ao pedido de registo do sinal nominativo suchen.de como marca comunitária.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária:	DeTeMedien Deutsche Telekom Medien GmbH
Marca comunitária em causa:	Marca nominativa suchen.de para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 36, 38 e 42 – pedido n.º 3915329
Decisão do Examinador:	Recusa parcial do registo
Decisão da Câmara de Recurso:	Negado provimento ao recurso

Parte decisória

1) É negado provimento ao recurso.

2) A DeTeMedien Deutsche Telekom Medien GmbH é condenada nas despesas.