Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 8 de Julho de 2009 – Laboratorios Del Dr. Esteve/IHMI – Ester C (ESTER‑E)

(Processo T‑230/07)

«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária ESTER‑E – Marca figurativa comunitária anterior ESTEVE – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»

Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 39, 41, 46, 48, 56 e 60)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de Abril de 2007 (processo R 737/2006‑2), relativa a um processo de oposição entre a Laboratorios Del Dr. Esteve, SA e The Ester C Company

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária:	The Ester C Company
Marca comunitária em causa:	Marca nominativa comunitária ESTER‑E para produtos e serviços das classes 3 e 5 – pedido n.° 3 163 946
Titular do sinal ou da marca invocado como fundamento da oposição:	Laboratorios Del Dr. Esteve, SA
Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição:	Marca figurativa comunitária ESTEVE para produtos e serviços das classes 1, 5 e 42 e marcas figurativas nacionais ESTEVE e ESTEVE‑Laboratorio Del Dr. Esteve S.A. para produtos da classe 5
Decisão da Divisão de Oposição:	Deferimento da oposição na íntegra
Decisão da Câmara de Recurso:	Provimento do recurso

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Laboratórios Del Dr. Esteve, SA é condenada nas despesas.