Recurso interposto em 11 de Abril de 2008 - Loufrani / IHMI (half-simely)

(Processo T-139/08))

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Franklin Loufrani (Londres, Reino Unido) (representante: A. Deutsch, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos do recorrente

Anular a Decisão da Quarta Câmara de Recurso de 7 de Fevereiro de 2008, no processo R 0958/2007 4; e

condenar o IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada em causa: A marca figurativa "half-simely" para produtos incluídos nas classes 14, 18 e 25 - pedido n.° 893 580.

Decisão do examinador: indeferimento do pedido para todos os produtos

Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento

Fundamentos invocados: violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94 do Conselho, na medida em que a marca adquiriu o grau mínimo de carácter distintivo exigido para ser registada.

____________