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Despacho do Tribunal Geral de 6 de Julho de 2010 - Marcuccio / Tribunal de Justiça da União Europeia

(Processo T-401/09)1

("Recurso de anulação - Indeferimento pelo Tribunal de Justiça de um pedido de indemnização - Acção de indemnização - Notificação de um recurso ao antigo mandatário do recorrente - Inexistência de prejuízo - Recurso parcialmente inadmissível e em parte manifestamente improcedente")

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Luigi Marcuccio (Tricase, Itália) (Representante: G. Cipressa, advogado)

Recorrido: Tribunal de Justiça da União Europeia (Representante: A. Placco, agente)

Objecto

Por um lado, recurso de anulação das decisões do Tribunal de Justiça que alegadamente indeferiram o pedido de indemnização do prejuízo resultante da alegada irregularidade cometida na notificação a Luigi Marcuccio do recurso interposto no processo T-20/09 P e, por outro, acção de indemnização para obter o ressarcimento do referido prejuízo.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

Luigi Marcuccio é condenado nas despesas.

Não há que decidir sobre o pedido de intervenção da Comissão Europeia.

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1 - JO C 297, de 5.12.2009.