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Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Novembro de 2007 - P / Comissão

(Processo T-103/05)1

("Funcionários - Remuneração - Ausência irregular - Perda do vencimento - Artigo 59.º do Estatuto - Atestado médico")

Língua do processo: espanhol

Partes

Demandante: P (Barcelona, Espanha) (Representante: M. Griful i Ponsati, advogado)

Demandada: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: inicialmente J. Currall e L. Lozano Palacios, depois J. Currall e I. Martínez del Peral, agentes)

Objecto do processo

Pedido de anulação da decisão de 10 de Maio de 2004 da Comissão, que declara irregular a ausência da demandante a partir de 16 de Março de 2004 e suprime a sua remuneração a partir de 15 de Abril de 2004 até à tomada das suas funções na Direcção-Geral "Imprensa e Comunicação" em Bruxelas.

Parte decisória

É negado provimento ao recurso.

Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.

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1 - JO C 132, de 28.5.2005.