Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 12 de Junho de 2007 – Assembled Investments (Proprietary)/IHMI – Waterford Wedgwood (WATERFORD STELLENBOSCH)

(Processo T‑105/05)

«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária figurativa WATERFORD STELLENBOSCH – Marca comunitária nominativa anterior WATERFORD – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Inexistência de semelhança entre os produtos – Inexistência de complementaridade – Artigo 8, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»

1.                     Marca comunitária – Processo de recurso – Recurso para o tribunal comunitário – Competência do Tribunal de Primeira Instância (Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 63.°, n.° 3) (cf. n.° 13)

2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 27)

3.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 27)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de Dezembro de 2004 (processo R 240/2004‑1) relativa a um processo de oposição entre a Waterford Wedgwood e a Assembled Investments (Proprietary) Ltd.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária:	Assembled Investments (Proprietary) Ltd
Marca comnitária em causa:	Marca figurativa WATERFORD STELLENBOSCH para produtos da classe 33 – pedido n.° 1438860
Titular da marca ou sinal invocado como fundamento da oposição:	Waterford Wedgwood plc
Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição:	Marca nominativa comunitária WATERFORD para produtos das classes 3, 8, 11, 21, 24 e 34 – marca comunitária n.° 397521
Decisão da Divisão de Oposição:	Indeferimento da oposição
Decisão da Câmara de Recurso:	Anulação da decisão impugnada e indeferimento do pedido de registo

Parte decisória

1) A decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de Dezembro de 2004 (processo R 240/2004‑1) é anulada.

2) O Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e a Waterford Wedgwood Plc suportarão, além das suas próprias despesas, as despesas efectuadas pela recorrente.