Acórdão do Tribunal Geral de 26 de feverreiro de 2015 – Pangyrus / IHMI
(Processo T-257/11)1
[«Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa comunitária COLOURBLIND – Sinal nominativo COLOURBLIND – Motivo absoluto de recusa – Inexistência de má-fé – Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Não utilização, na vida comercial, de um sinal cujo alcance não é apenas local – Motivo absoluto de recusa – Artigos 8.°, n.° 4, e 53.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 207/2009»]
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Pangyrus Ltd (York, Reino Unido) (representantes: S. Clubb, solicitor, e M. Lindsay, QC)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: P. Bullock, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: RSVP Design Ltd (Brookfield, Reino Unido) (representantes: M. Blair, seguidamente J. Mackenzie, solicitors)
Objeto
Recurso contra a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 23 de março de 2011 (processo R 751/2009-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre Pangyrus Ltd e RSVP Design Ltd.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Pangyrus Ltd é condenada nas despesas.
________________________1 JO C 211 de 16.7.2011.