Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2012 - HerkuPlast Kubern / IHMI - How (eco-pack)
(Processo T-445/10)
["Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária eco-pack - Marcas nominativas nacional e internacional anteriores ECOPAK - Risco de confusão - Semelhança dos produtos - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009"]
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: HerkuPlast Kubern GmbH (Ering, Alemanha) (representantes: G. Würtenberger e R. Kunze, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Heidi A. T. How (Harrow, Reino Unido)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 27 de julho de 2010 (processo R 1014/2009-4), relativo a um processo de oposição entre a HerkuPlast Kubern GmbH e Heidi A. T. How.
Dispositivo
A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 27 de julho de 2010 (processo R 1014/2009-4), é anulada.
O IHMI suportará, além das suas próprias despesas, as da HerkuPlast Kubern GmbH.
____________1 - JO C 317, de 20.11.2010.