Recurso interposto em 12 de Maio de 2011 - International Engine Intellectual Property Company / IHMI (PURE POWER)

(Processo T-248/11)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: International Engine Intellectual Property Company, LLC (Warrenville, Estados Unidos) (representantes: C. Thomas e B. Reiter, lawyers)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 15 de Fevereiro de 2011, proferida no processo R 2310/2010-2;

condenar o recorrido nas despesas;

fixar uma data para a audiência no caso de o Tribunal Geral não poder chegar a uma decisão sem uma audiência.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: Marca nominativa "PURE POWER" para produtos da classe 12

Decisão do examinador: Recusa do pedido de registo

Decisão da Câmara de Recurso: Negar provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c) e n.º 2, do Regulamento n.º 207/2009 do Conselho e dos "princípios gerais do direito das marcas", na medida em que a Câmara de Recurso considerou que a marca requerida tinha carácter descritivo relativamente aos produtos cujo registo era requerido e não tinha qualquer carácter distintivo.

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