Recurso interposto em 26 de Maio de 2009 - COR Sitzmöbel Helmut Lübke / IHMI - El Corte Inglês (COR)

(Processo T-214/09)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: COR Sitzmöbel Helmut Lübke GmbH & Co. KG (Rheda-Wiedenbrück, Alemanha) (Representantes: Y-G. von Amsberg, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: El Corte Inglês, SA (Madrid, Espanha)

Pedidos da recorrente

Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso, de 4 de Março de 2009, (R 376/2008-2) e

condenação do IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da extensão da protecção: a recorrente

Marca comunitária em causa: a marca nominativa "COR" para produtos das classes 20 e 27 (registo internacional n.º 839 721)

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: El Corte Inglês, SA

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: a marca nominativa "CADENACOR" (marca comunitária n.º 2362598) para produtos da classe 20

Decisão da Divisão de Oposição: Recusa de protecção

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 (actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 207/2009¹), na medida em que não existe risco de confusão entre as marcas em conflito.

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¹ - Regulamento (CE) n.º 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).