Acórdão do Tribunal Geral de 5 de outubro de 2012 - Evropaïki Dynamiki / Comissão

(Processo T-591/08)

("Contratos públicos de serviços - Processo de concurso - Prestação de serviços informáticos - Classificação de um proponente em segundo lugar no procedimento em cascata - Recurso de anulação - Causas de exclusão do processo de concurso - Conflito de interesses - Dever de fundamentação - Erro manifesto de apreciação - Igualdade de tratamento - Responsabilidade extracontratual")

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) (representantes: N. Korogiannakis e P. Katsimani, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente B. Simon e E. Manhaeve, agentes, assistidos por P. Wytinck, advogado, depois E. Manhaeve, assistido por P. Wytinck e B. Hoorelbeke, advogados)

Objeto

Por um lado, pedido de anulação das decisões da Comissão, de 17 de outubro de 2008, que classificam a recorrente, relativamente às suas propostas apresentadas no âmbito do processo de concurso intitulado "Tecnologias de informação em matéria de estatísticas", atinente a serviços de consultoria e desenvolvimento relativos ao formato de intercâmbio de dados e de metadados estatísticos (SDMX) (JO 2008/S 120-159017) como segunda contraente no mecanismo de cascata para os lotes n.os 2 e 3, e de todas as decisões posteriores a ela ligadas, incluindo as decisões de adjudicar o contrato a outros proponentes, classificados em primeiro lugar no mecanismo de cascata para estes lotes e, por outro, pedido de indemnização e juros.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

A Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE é condenada a suportar as suas próprias despesas e as despesas apresentadas pela Comissão Europeia.

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¹ - JO C 82, de 4.4.2009.