Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 12 de junho de 2014 —
Nike International/IHMI — Muñoz Molina (R10)
(Processo T‑137/09 RENV)
«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa R10 — Marca nacional nominativa anterior R10 não registada — Cessão da marca nacional — Prova da detenção da marca anterior»
Marca comunitária — Transferência do direito de propriedade intelectual — Prova da transferência do direito nacional anterior (cf. n.os 34 a 39)
Objeto
| Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 21 de janeiro de 2009 (processo R 551/2008‑1), relativo a um processo de oposição entre a DL Sports & Marketing Ltda e Aurelio Muñoz Molina. |
Dispositivo
1) | | É negado provimento ao recurso. |
2) | | A Nike International Ltd é condenada a suportar as suas próprias despesas e as despesas do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), efetuadas no Tribunal de Justiça e no Tribunal Geral. |