Comunicação ao JO

 

Acção proposta em 22 de Abril de 2003, por Robert Charles Schochaert contra o Conselho da União Europeia

    (Processo T-136/03)

    Língua do processo: francês

Deu entrada em 22 de Abril de 2003, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, uma acção contra o Conselho da União Europeia, proposta por Robert Charles Schochaert, residente em Bruxelas, representado por Jean A. Martin, advogado.

O demandante conclui pedindo que o Tribunal se digne:

(condenar o Conselho a pagar-lhe 225.702,94 euros a título de indemnização e a pagar as despesas do processo.

Fundamentos e principais argumentos:

O demandante, antigo funcionário do Conselho propôs pela presente acção um pedido de indemnização para obter a reparação do prejuízo que alegadamente sofreu devido à recusa do demandado o promover ao grau B1, por ocasião dos exercícios de promoção de 1978 até 2000.

O demandante alega que o demandado lhe recusou, desde 1978, a promoção devido ao facto de a sua função não envolver o exercício de responsabilidades que justificam a promoção em relação a outros candidatos a essa promoção, fundamentação que, segundo o demandante, é ilegal e constitui um abuso de poder que envolve a responsabilidade do Conselho.

O recorrente alega também ter sido vítima do ostracismo e de assédio moral por alguns dos seus superiores hierárquicos.

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