Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 29 de Março de 2007 - Cwik / Comissão
(Funcionários - Avaliação - Relatório de evolução de carreira - Exercício de avaliação relativo ao ano de 2003 - Recurso de anulação - Excepção de ilegalidade - Erro manifesto de apreciação)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Michael Cwik (Tervuren, Bélgica) (Representante: N. Lhoëst, advogado)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: L. Lozano Palacios e J. Currall, agentes)
Objecto do processo
Por um lado, anulação do seu relatório de evolução de carreira redigido em relação ao período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003, e, na medida do necessário, da decisão de 24 de Janeiro de 2005 que indefere a sua reclamação dirigida contra o REC de 2003 e, por outro, a condenação da Comissão das Comunidades Europeias no pagamento de uma indemnização de um euro a título simbólico.
Dispositivo do acórdão
É negado provimento ao recurso.
Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
____________1 - JO C 193 de 6.8.2005 (processo inicialmente registado no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias com o número T-200/05 e transferido para o Tribunal da Função Pública da União Europeia por despacho de 15.12.2005)