Recurso interposto em 21 de Novembro de 2008 - Psytech International Ltd / IHMI - Institute for Personality & Ability Testing (16PF)

(Processo T-507/08)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Psytech International Ltd (Pulloxhill, Reino Unido) (Representantes: N. Phillips, Solicitor, e N. Saunders, Barrister)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Institute for Personality & Ability Testing, Inc. (Champaign, Estados Unidos)

Pedidos da recorrente

anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 23 de Julho de 2008, no processo R 1012/2007-2 e remessa do pedido de declaração de nulidade ao IHMI para que este a declare.

condenação do IHMI na totalidade das despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca nominativa "16PF" para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 41 e 42 - Marca comunitária registada sob o n.º 1.892.652.

Titular da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Parte que pede a nulidade da marca comunitária: A recorrente

Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade

Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação dos artigos 7.º, n.º 1, alíneas b), c) e d), e 51.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 40/94 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso (i) devia ter considerado, com base na prova produzida, que a marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade não tinha carácter distintivo, (ii) não aplicou os critérios jurídicos correctos e não avaliou correctamente a prova produzida, e (iii) devia ter considerado, com base na prova produzida, que o pedido da marca comunitária objecto do pedido de declaração de nulidade foi apresentado de má-fé.

____________