Acórdão do Tribunal Geral de 22 de maio de 2012 - Vakalis / Comissão
(Processo T-317/11)
("Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários ( Pensão - Transferência dos direitos à pensão nacionais - Cálculo das anuidades de pensão - Disposições gerais de execução - Dever de fundamentação - Princípio do contraditório - Igualdade de tratamento")
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Ioannis Vakalis (Luvinate, Itália) (representantes: S. Pappas, advogado)
Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: D. Martin e J. Baquero Cruz, agentes)
Objeto
Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção), de 13 de abril de 2011, Vakalis/Comissão (F-38/10, ainda não publicado na Coletânea), com vista à anulação deste acórdão.
Dispositivo
1) É negado provimento ao recurso.
2) Ioannis Vakalis suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Comissão Europeia no quadro da presente instância.
____________1 - JO C 282 de 24.9.2011.