Recurso interposto em 15 de Julho de 2011 - Basic / IHMI - Repsol YPF (basic)

(Processo T-372/11)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Basic Aktiengesellschaft Lebensmittelhandel (Munique, Alemanha) (representante: D. Altenburg, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Repsol YPF, SA (Madrid, Espanha)

Pedidos

anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 31 de Março de 2011, no processo R 1440/2010-1;

negação de provimento ao recurso no processo R 1440/2010-1 que decidiu da oposição B 1384694

condenação do recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: O recorrente

Marca comunitária em causa: A marca figurativa "basic", em amarelo, azul e vermelho, para produtos e serviços das classes 3, 4, 5, 16, 18, 21, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 39, 43, 44 e 45 - Pedido de marca comunitária n.º 6752811

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca comunitária figurativa "Basic" registada sob o n.º 5648159, para serviços das classes 35, 37 e 39

Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição em relação a alguns serviços da classe 35 e em relação a todos os serviços da classe 35.

Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição na parte em que indefere a oposição em relação a alguns serviços da classe 35. Indeferimento do pedido de marca comunitária em relação a esses serviços e negação de provimento ao recurso em relação aos restantes serviços da classe 35

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 do Conselho, uma vez que a Câmara de Recurso considerou erradamente existir risco de confusão entre a marca requerida e a marca oposta.

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