Acórdão do Tribunal Geral de 3 de julho de 2012 - Marcuccio / Comissão

(Processo T-594/10 P)

("Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Segurança social - Reembolso das despesas médicas - Ato lesivo - Indeferimento tácito")

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Luigi Marcuccio (Tricase, Itália) (representante: G. Cipressa, advogado)

Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e C. Berardis-Kayser, agentes, assistidos por A. Dal Ferro, advogado)

Objeto

Recurso do despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção), de 6 de outubro de 2010, Marcuccio/Comissão (F-2/10, ainda não publicado na Coletânea), que tem por objeto a anulação deste despacho.

Dispositivo

1)    É anulado o despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção), de 6 de outubro de 2010, Marcuccio/Comissão (F-2/10, ainda não publicado na Coletânea).

2)    O processo é remetido ao Tribunal da Função Pública.

3)    Reserva-se para final a decisão sobre as despesas.

____________

¹ - JO C 55 de 19.2.2011.