Recurso interposto em 16 de Setembro de 2008 - Lemans / IHMI - Turner (ICON)

(Processo T-389/08)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Lemans Corporation (Janesville, Estados Unidos) (representante: M. Cover, Solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Stephen Turner (Luddington, Reino Unido)

Pedidos da recorrente

Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 3 de Julho de 2008, no processo R 778/2007-2;

negar provimento à oposição e declarar que a marca comunitária em causa pode ser registada; e

condenar a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas, incluindo as realizadas na Câmara de Recurso e no Tribunal de Primeira Instância.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente

Marca comunitária em causa: A marca nominativa "ICON" para produtos e serviços das classes 9, 18 e 25 - pedido n.º 2 197 440

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca nominativa nacional "IKON" para produtos da classe 9 - marca registada no Reino Unido sob o n.º 2 243 676

Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento do pedido na sua totalidade

Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso

Fundamentos invocados: A Câmara de Recurso errou ao declarar que a outra parte no processo tinha legitimidade para deduzir oposição.

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