Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 12 de março de 2014 — El Corte Inglés/IHMI — Technisynthese (BTS)

(Processo T‑592/10)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária BTS — Marcas figurativas comunitárias e nacionais anteriores TBS — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União  — Competência do Tribunal de Primeira Instância — Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso — Tomada em conta pelo Tribunal Geral de elementos de direito e de facto não apresentados anteriormente perante as instâncias do Instituto  — Exclusão (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 65.°) (cf. n.° 19)

2.                     Marca comunitária — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova do uso da marca anterior — Não apresentação de fundamentos relativos à insuficiência da prova de uso sério (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 42.°, n.° 2) (cf. n.° 21)

3.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.^os 1, alínea b), e 2.°, alínea a), ii)] (cf. n.^os 33, 34)

4.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca nominativa BTS e marcas figurativas TBS [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 36, 59, 64, 69)

5.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 37‑39)

6.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Possibilidade de semelhança entre uma marca figurativa e uma marca nominativa [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 41)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 23 de setembro de 2010 (processo R 1380/2009‑1), relativa a um processo de oposição entre a Technisynthese SARL e o El Corte Inglés, SA.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) O El Corte Inglés, SA é condenado nas despesas.