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Acórdão do Tribunal Geral de 19 de Maio de 2010 - Nexus Europe (Ireland) / Comissão

(Processo T-424/08)1

"Cláusula compromissória - Quinto programa-quadro de acções em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração - Projecto sobre as tendências macroeconómicas e urbanas na sociedade da informação (Muteis) - Dano causado pela alteração de um contrato relativa ao sistema de reembolso das despesas efectuadas por um participante no projecto"

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Nexus Europe (Ireland) Ltd (Dublin, Irlanda) (representante: M. Noonan, barrister)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: R. Lyal e A. Sauka, agentes)

Objecto

Pedido de indemnização pelo dano alegadamente sofrido pela recorrente em resultado do facto de a Comissão ter introduzido alterações ao contrato Muteis IST-2000-30117, celebrado em 31 de Outubro de 2001.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

A Nexus Europe (Ireland) Ltd é condenada nas despesas.

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1 - JO C 6, de 10.1.2009.