Recurso interposto em 17 de Janeiro de 2007 - Torres/IHMI - Sociedad Cooperativa del Campo San Ginés (TORRE DE BENITEZ)
(Processo T-16/07)
Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
Partes
Recorrente: Miguel Torres, S.A. (Barcelona, Espanha) (Representantes: E. Armijo Chávarri, M. Baz de San Ceferino e A. Castán Pérez-Gómez, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Sociedad Cooperativa del Campo San Ginés
Pedidos da recorrente
Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 6 de Novembro de 2006 no processo n.° R0036/2006-2 e condenação do IHMI nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: Sociedad Cooperativa del Campo San Ginés.
Marca comunitária em causa: Marca nominativa "TORRE DE BENITEZ" para produtos da classe 33 (pedido n.° 2.438.018).
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente.
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas nominativas nacionais e internacionais "Torres" para produtos da classe 33, inúmeras outras marcas comunitárias, nacionais e internacionais.
Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição.
Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94
1, dado que existe um risco de confusão entre as marcas em conflito.
____________1 - Regulamento (CE) n.° 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).