Despacho do Tribunal Geral de 21 de Janeiro de 2011 - Vtesse networks Ltd / Comissão Europeia
("Recurso de anulação - Auxílios de Estado - Telecomunicações - Imposto sobre bens imóveis das empresas no Reino Unido - Decisão que declara que a medida em causa não constitui um auxílio - Não afectação individual - Inadmissibilidade" )
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Vtesse networks Ltd (Hertford, Hertfordshire, Reino Unido) (representantes: H. Mercer, barrister, e J. Ballard, solicitor)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: N. Khan e H. van Vliet, agentes)
Intervenientes em apoio da recorrente: AboveNet Communications UK Ltd (Londres, Reino Unido) ; Gamma Telecom Ltd (Newbury, Berkshire, Reino Unido); e VTL (UK) Ltd (Egham, Surrey, Reino Unido) (representantes : I. Forrester, QC, C. Arhold e K. Struckmann, advogados)
Interveniente em apoio da recorrida: British Telecommunications plc (Londres) (representantes : G. Robert et C. Berg, solicitors); e Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (representantes: V. Jackson, agente, assistido por C. Vajda, QC, e T. Morshead, barrister)
Objecto
Pedido de anulação parcial da Decisão 2006/951/CE da Comissão, de 12 de Outubro de 2006, relativa à aplicação pelo Reino Unido do imposto sobre imóveis comerciais à infra-estrutura de telecomunicações no Reino Unido [N. ° C 4/2005 (ex NN 57/2004, ex CP 26/2004)] (JO L 383, p. 70).
Dispositivo
O recurso é julgado inadmissível.
A Vtesse Networks Ltd é condenada nas próprias despesas bem como nas efectuadas pela Comissão Europeia.
O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, a AboveNet Communications UK Ltd, a Gamma Telecom Ltd, a VTL (UK) Ltd e a British Telecommunications plc suportarão as respectivas despesas.
____________1 - JO C 82 de 14.04.2007.