Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Setembro de 2008 - Melli Bank / Conselho

(Processo T-332/08 R)

("Medidas provisórias - Regulamento (CE) n.º 423/2007 - Medidas restritivas contra a República Islâmica do Irão - Decisão do Conselho - Medida de congelamento de fundos e recursos económicos - Pedido de suspensão da execução - Falta de urgência - Inexistência de prejuízo grave e irreparável")

Língua do processo: inglês

Partes

Demandante: Melli Bank plc (Londres, Reino Unido) (Representantes: R. Gordon, QC, M. Hoskins, barrister, T. Din, S. Gadhia e D. Murray, solicitors)

Demandado: Conselho da União Europeia (Representantes: M. Bishop e E. Finnegan, agentes)

Objecto do processo

Pedido de suspensão da execução do ponto 4 da Tabela B do Anexo da Decisão 2008/475/CE do Conselho, de 23 de Junho de 2008, que dá execução ao n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 423/2007 que impõe medidas restritivas contra o Irão (JO L 163, p. 29), na medida em que o Melli Bank plc está incluído na lista das pessoas colectivas, entidades e organismos cujos fundos e recursos económicos são congelados.

Parte decisória

O pedido de medidas provisórias é indeferido.

Reserva-se para final a decisão sobre as despesas.

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