Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de julho de 2014 ― Moonich Produktkonzepte & Realisierung/IHMI ― Thermofilm Australia (HEATSTRIP)

(Processo T‑184/12)

«Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca nominativa comunitária HEATSTRIP ― Motivo relativo de recusa ― Artigo 8.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 ― Artigos 75.° e 76.° do Regulamento n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária ― Disposições processuais ― Exame oficioso dos factos ― Processo de oposição ― Exame limitado aos fundamentos invocados ― Apreciação pelo Instituto da materialidade dos factos invocado e da força probatória dos elementos apresentados (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 76.°, n.° 1) (cf. n.° 18)

2.                     Marca comunitária ― Disposições processuais ― Exame oficioso dos factos ― Processo de oposição ― Exame limitado aos fundamentos invocados ― Tomada em consideração dos factos notórios (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 76.°, n.° 1) (cf. n.° 20)

3.                     Marca comunitária ― Disposições processuais ― Decisões do Instituto ― Respeito dos direitos de defesa ― Alcance do princípio (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 75.°, segundo período) (cf. n.^os 35 a 37)

4.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos relativos de recusa ― Falta de consentimento do titular de uma marca para o registo pedido por um agente ou por um representante em seu próprio nome ― Agente ou representante ― Conceito (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 3) (cf. n.^os 58, 59)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 26 de janeiro de 2012 (processo R 1956/2010‑1), relativa a um processo de oposição entre a Thermofilm Australia Pty Ltd e a Moonich Produktkonzepte & Realisierung GmbH.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Moonich Produktkonzepte & Realisierung GmbH suportará as suas próprias despesas e as despesas do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e as despesas da Thermofilm Australia Pty Ltd.