Acórdão do Tribunal da Função Pública de 25 de Janeiro de 2007 - de Albuquerque / Comissão
(Funcionários - Reafectação - Artigo 7.º, n.º 1, do Estatuto - Erro manifesto de apreciação - Princípio da igualdade de tratamento - Desvio de poder - Interesse do serviço)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Augusto de Albuquerque (Woluwé-St-Étienne, Bélgica) (representante: C. Mourato, advogado)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: J. Currall e K. Herrmann, agentes)
Objecto do processo
A anulação da decisão da Autoridade Investida do Poder de Nomeação, de 2 de Fevereiro de 2006, que indefere a reclamação apresentada pelo recorrente contra a decisão de 23 de Setembro de 2005 do Director-Geral da DG INFSO de proceder à sua reafectação no interesse do serviço como chefe da unidade INFSO.G.2 "Micro e nanosistemas".
Dispositivo do acórdão
É negado provimento ao recurso.
Cada parte suportará as suas próprias despesas.
____________1 - JO C 154 de 1.7.2006 p. 28