Acórdão do Tribunal Geral de 21 de Outubro de 2010 - Umbach / Comissão
["Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.° 1049/2001 - Documentos respeitantes a um contrato celebrado no quadro do programa TACIS - Pedido de acesso relacionado com o diferendo que opõe o recorrente à Comissão num órgão jurisdicional civil belga - Recusa parcial de acesso - Pedido de acesso baseado em princípios decorrentes do Tratado UE - Interesse público superior"]
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Dieter C. Umbach (Banguecoque, Tailândia ) (representante: M. Stephani, advogado)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: P. Costa de Oliveira e T. Scharf, agentes)
Objecto
Pedido de anulação da decisão da Comissão de 2 de Setembro de 2008, que recusa o acesso do recorrente a determinados dados que figuram em documentos relativos a um contrato intitulado "TACIS Service Contract n.° 98.0414", relativo à assistência na redacção de um Código Administrativo em benefício da Federação da Rússia.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
Dieter C. Umbach é condenado nas despesas.
____________1 - JO C 32 de 7.2.2009.