Despacho do Tribunal Geral de 21 de outubro de 2013 – Lyder Enterprises/ICVV – Liner Plants (1993) (SOUTHERN SPLENDOUR)
(Processo T-367/11)1
(«Variedades vegetais – Pedido de proteção comunitária das variedades vegetais para a variedade SOUTHERN SPLENDOUR – Objeções – Indeferimento do pedido pela Câmara de Recurso do ICVV – Competência do ICVV – Apresentação de provas – Recurso, em parte, manifestamente inadmissível e, em parte, manifestamente desprovido de fundamento jurídico»)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Lyder Enterprises Ltd (Auckland, Nova Zelândia) (representante: G.J. Pickering, solicitor)
Recorrido: Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV), (representantes: A. von Mühlendahl e H. Hartwig, advogados)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do ICVV, interveniente no Tribunal Geral: Liner Plants (1993) Ltd (Waitakere, Nova Zelândia) (representante: P. Jonker, advogado)
Objeto
Recurso da decisão da Câmara de recurso do ICVV de 4 de maio de 2011 (processo A 7/2010), relativa a um pedido de proteção comunitária de variedades vegetais para a variedade SOUTHERN SPLENDOUR.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Lyder Enterprises Ltd é condenada nas despesas.
____________1 JO C 282 de 24.9.2011.