Recurso interposto em 26 de novembro de 2013 – TrekStor / IHMI – MSI Technology (MovieStation)

(Processo T-636/13)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: TrekStor Ltd (Hong Kong, China) (representante: O. Spieker, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: MSI Technology GmbH (Frankfurt am Main, Alemanha)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Alterar a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 27 de setembro de 2013 (processo R 1914/2012-4), no sentido de rejeitar o pedido da requerente de declaração de nulidade da marca comunitária «MovieStation» de 20 de junho de 2011, condenando-a também nas despesas associadas a esse pedido;

Condenar o recorrido nas despesas do recurso.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: marca nominativa «MovieStation» para produtos da classe 9 – marca comunitária n.º 5 743 257

Titular da marca comunitária: a recorrente

Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: MSI Technology GmbH

Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: artigo 52.º, n.º 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.º, n.º 1, alíneas b), c) e d), do Regulamento n.º 207/2009.

Decisão da Divisão de Anulação: declara a nulidade da marca em causa

Decisão da Câmara de Recurso: nega provimento ao recurso

Fundamentos invocados: violação do artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.º 207/2009