Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 23 de outubro de 2015 —

TrekStor/IHMI — MSI Technology (MovieStation)

(Processo T‑636/13)

«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária MovieStation — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 52.° do Regulamento n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Conceito [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.^os 18, 19)

2.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Apreciação do caráter descritivo de um sinal — Critérios [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.^os 20, 22)

3.                     Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Registo contrário ao artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 207/2009— Marca nominativa MovieStation [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea c), e 52.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.^os 21, 34, 38‑40)

4.                     Marca comunitária — Decisões do Instituto — Legalidade — Prática decisória anterior do Instituto — Princípio da não discriminação — Falta de incidência (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho) (cf. n.^os 31‑33)

5.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Conceito — Marca constituída por uma palavra ou por um neologismo resultante de uma combinação de elementos [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.° 37)

6.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de carácter distintivo, descritivas ou de carácter usual — Exceção — Aquisição do carácter distintivo pelo uso — Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) a d)] (cf. n.° 59)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 24 de setembro de 2013 (processo R 1914/2012‑4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a TrekStor Ltd e a MSI Technology GmbH.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A TrekStor suportará, além das suas próprias despesas, as efetuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

3) A MSI Technology GmbH suportará as suas próprias despesas.