Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 22 de Abril de 2008 – Casa Editorial El Tiempo/IHMI – Instituto Nacional de Meteorología (EL TIEMPO)

(Processo T‑233/06)

«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária EL TIEMPO – Marcas nominativas nacionais anteriores TELETIEMPO – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»

1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.^os 49 e 50, 52, 57)

Objecto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 22 de Junho de 2006 (processo R 0760/2005‑4), relativa a um processo de oposição entre o Instituto Nacional de Meteorología e a Casa Editorial El Tiempo, SA.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária:	Casa Editorial El Tiempo, SA
Marca comunitária em causa:	Marca nominativa EL TIEMPO para produtos e serviços das classes 16,35, 38 e 41 – pedido n.° 1685056
Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:	Instituto Nacional de Meteorología
Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:	Marcas nacionais nominativas EL TIEMPO para as publicações (não registada mas notória), TELETIEMPO para produtos da classe 16 (n.° 1902923) e dos serviços da classe 38 (n.° 2217494), e TELETIEMPO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGÍA para produtos das classes 35 (n.° 2217493) e 41 (n.° 2217492)
Decisão da Divisão de Oposição:	Oposição procedente e recusa do registo
Decisão da Câmara de Recurso:	Rejeição da oposição para os serviços das classes 35 e 41

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Casa Editorial El Tiempo SA é condenada nas despesas.