Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 8 de setembro de 2021 — SBG/EUIPO — VF International (Geographical Norway)

(Processo T‑460/20)

«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Geographical Norway — Motivo absoluto de recusa — Causa de nulidade absoluta — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Má‑fé — Dever de fundamentação»

1.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Critérios de apreciação — Tomada em conta de todos os fatores pertinentes existentes no momento da apresentação do pedido de registo — Conhecimento por parte do requerente da utilização por um terceiro de um sinal idêntico ou semelhante — Intenção do demandante

[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.^os 2 e 4, e 52.°, n.° 1, alínea b)]

(cf. n.^os 15, 16, 78)

2.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Conceito de má‑fé — Alcance

[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 52.°, n.° 1, alínea b)]

(cf. n.^os 17, 18)

3.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Critérios de apreciação — Necessidade de provar a existência de um risco de confusão entre as marcas em conflito — Exclusão

[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.^os 1, alíneas a) e b), 2 e 5, 52.°, n.° 1, alínea b), e 53.°, n.° 1, alínea a)]

(cf. n.^os 19‑21)

4.      Marca da União Europeia — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 94.°, n.° 1, primeira frase, do Regulamento 2017/1001 — Alcance idêntico ao do artigo 296.° TFUE

(Artigo 296.° TFUE; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 94.°, n.° 1, primeira frase»

(cf. n.^os 23, 91, 92)

5.      Recurso de anulação — Fundamentos — Violação de formalidades essenciais — Falta de fundamentação ou fundamentação insuficiente — Conhecimento oficioso pelo juiz

(Artigos 263.° e 296.° TFUE)

(cf. n.° 24)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de abril de 2020 (processo R 662/2019‑1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a VF International e a SBG.

Dispositivo

1) A Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 6 de abril de 2020 (processo R 662/2019‑1) é anulada.

2) O EUIPO e a VF International Sagl são condenados nas despesas.