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Despacho do Tribunal Geral de 4 de junho de 2013 – Elitaliana/Eulex Kosovo

(Processo T-213/12)1

«Recurso de anulação – Contratos públicos de serviços – Processo de concurso – Assistência por helicóptero a favor da Missão Eulex no Kosovo – Rejeição da proposta de um proponente – Falta de qualidade de recorrida – Inadmissibilidade»

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Elitaliana SpA (Roma, Itália) (representante: R. Colagrande, advogado)

Recorrida: Eulex Kosovo (Pristina, Kosovo) (representante: G. Brosadola Pontotti, solicitor)

Objeto

Pedido que visa, por um lado, a anulação das medidas tomadas pela Eulex Kosovo no âmbito da adjudicação a um outro proponente do contrato público intitulado «EuropeAid/131516/D/SER/XK – Assistência por helicóptero a favor da Missão Eulex no Kosovo (PROC/272/11)» e, por outro, a condenação da Eulex Kosovo na indemnização do prejuízo sofrido devido à não adjudicação do referido contrato à recorrente.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

A Elitaliana SpA é condenada nas despesas, incluindo nas relativas ao processo de medidas provisórias.

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1 JO C 200, de 7.7.2012.