Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 30 de maio de 2013 ― DHL International/IHMI ― Service Point Solutions (SERVICEPOINT)

(Processo T‑218/10)

«Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca figurativa comunitária SERVICEPOINT ― Marcas figurativas comunitárias anteriores ServicePoint e marcas nacionais anteriores ― Motivo relativo de recusa ― Risco de confusão ― Semelhança dos sinais ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 76.°, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Processo judicial ― Petição inicial ― Requisitos de forma ― Exposição sumária dos fundamentos invocados ― Fundamentos de direito não apresentados na petição ― Remissão global para outros documentos ― Inadmissibilidade [Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 21.°; Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 44.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.° 15)

2.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos relativos de recusa ― Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes ― Risco de confusão com a marca anterior ― Apreciação do risco de confusão ― Critérios [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 23, 24, 52)

3.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos relativos de recusa ― Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes ― Risco de confusão com a marca anterior ― Caráter distintivo fraco da marca anterior ― Incidência [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 25, 43)

4.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos relativos de recusa ― Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes ― Risco de confusão com a marca anterior ― Marca figurativa SERVICEPOINT e marcas figurativas ServicePoint [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 27, 28, 36, 47‑50, 53, 55, 57)

5.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos relativos de recusa ― Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes ― Semelhança entre as marcas em causa ― Critérios de apreciação ― Marca complexa [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 30‑32)

6.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos relativos de recusa ― Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes ― Semelhança entre as marcas em causa ― Elementos de uma marca com caráter descritivo [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 33)

7.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Registo anterior à marca em certos Estados‑Membros ― Incidência (cf. n.° 56)

8.                     Marca comunitária ― Disposições processuais ― Processo de oposição ― Exame limitado aos fundamentos invocados ― Renome da marca anterior ― Obrigação de as partes invocarem os factos e provas em apoio ― Caráter distintivo intrínseco da marca anterior ― Conhecimento oficioso (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 76.°) (cf. n.° 63)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 25 de fevereiro de 2010 (processo R 62/2009‑2), relativo a um processo de oposição entre a Service Point Solutions, SA e a DHL Operations BV.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A DHL International GmbH é condenada nas despesas.