Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Março de 2006 - Leite Mateus / Comissão
("Funcionários - Nomeação - Revisão da classificação em grau - Artigo 31.º, n.º 2, do Estatuto")
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Carlos Alberto Leite Mateus (Zaventem, Bélgica) [representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados]
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias [representantes: J. Currall e V. Joris, agentes]
Objecto do processo
Pedido de anulação da decisão da Comissão de 20 de Dezembro de 2002, relativa à classificação definitiva do recorrente no grau B3 com efeitos a partir de 1 de Março de 1988.
Dispositivo do acórdão
A decisão da Comissão de 20 de Dezembro de 2002, relativa à classificação definitiva do recorrente no grau B3, com efeitos a partir de 1 de Março de 1988, é anulada.
A Comissão é condenada nas despesas.
____________1 - JO C 59 de 6.3.2004