Recurso interposto em 3 de Agosto de 2006 - Delta Protypos Viomichania Galaktos / IHMI - Kraft Foods Schweiz Holding (milko ΔΕΛΤΑ)

(Processo T-204/06)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Delta Protypos Viomichania Galaktos AE (Tavros, Grécia) (representante: P. Kanellopoulos, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Kraft Foods Schweiz Holding AG (Zürich, Suíça)

Pedidos da recorrente

anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI no processo R 0540/2005-2, de 8 de Junho de 2006;

que a oposição B 562 423 deduzida pela Kraft Foods Schweiz Holding AG contra o registo da marca comunitária "MILKO ΔEΛTA with design" n.° 2 474 674 seja julgada improcedente;

que o registo da marca comunitária "MILKO ΔEΛTA with design" n.° 2 474 674 seja deferido;

condenação do IHMI na totalidade das despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente

Marca comunitária em causa: Marca figurativa "milko ΔΕΛΤΑ" para bens da classe 30 (leite com cacau) - pedido n.° 2 474 674.

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Kraft Foods Schweiz Holding AG.

Marca ou sinal invocado: Marcas figurativas e nominativas comunitárias, internacionais e nacionais "MILKA" para bens das classes 5, 29, 30 e 32.

Decisão da Divisão de Oposição: Oposição integralmente procedente.

Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência do recurso.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento do Conselho n.° 40/94, uma vez que as amplas e evidentes diferenças entre as duas marcas são suficientes para excluir qualquer risco de confusão. Segundo a recorrente, as duas marcas em conflito são visual, fonética e conceptualmente distintas, especialmente se for levada em conta a segunda palavra "ΔEΛTA".

____________