Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Outubro de 2009 - Ferrero / IHMI (TiMi KiNDERJOGHURT)

(Processo T-140/08)¹

"Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária TiMi KiNDERJOGHURT - Marca nominativa anterior KINDER - Motivo relativo de recusa - Falta de semelhança dos sinais - Processo de oposição anterior - Inexistência de autoridade de caso julgado - Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 5, e artigo 52.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actuais artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 5, e artigo 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]"

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Ferrero SpA (Alba, Itália) (Representantes: C. Gielen e F. Jacobacci, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: D. Botis, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Tirol Milch reg.Gen.mbH Innsbruck (Innsbruck, Áustria)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 30 de Janeiro de 2008 (processo R 682/2007-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Ferrero SpA e a Tirol Milch reg.Gen.mbH Innsbruck

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

A Ferrero SpA é condenada nas despesas.

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¹ - JO C 142, de 7.6.2008.