Recurso interposto em 7 de Abril de 2006 - Inter-IKEA / IHMI

(Processo T-112/06)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Inter-IKEA Systems BV (Delft, Países Baixos) [representantes: Jonas Gulliksson e Jens Olsson, advogados]

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Walter Waibel

Pedidos da recorrente

Anulação da decisão impugnada, e

Condenação do IHMI nas despesas deste processo e nas despesas do processo no IHMI.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada sujeita a pedido de declaração de nulidade: a marca figurativa "idea" para produtos e serviços das classes 16, 20 e 42 (registo de marca comunitária n.º 283 952)

Titular da marca comunitária: Walter Waibel

Requerente da declaração de nulidade da marca comunitária: Inter-IKEA Systems BV

Direito de marca da parte requerente da declaração de nulidade: várias marcas figurativas e nominativas, comunitárias e nacionais para produtos e serviços das classes 16, 20 e 42

Decisão da Divisão de Anulação: nulidade da marca "idea"

Decisão da Câmara de Recurso: rejeição do pedido de declaração de nulidade

Fundamentos invocados: violação dos artigos 52.º, n.º 1, alínea a) e 8.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento n.º 40/94 do Conselho

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