Comunicação ao JO

 

Recurso interposto em 11 de Abril de 2002 por Gustaaf Van Dyck contra a Comissão das Comunidades Europeias

    Processo T-113/02

    (Língua do processo: neerlandês)

Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, em 11 de Abril de 2002, um recurso contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Gustaaf Van Dyck, com domicílio em Wuustwezel (Bélgica), representado por Stefan Corbanie e André Bywater.

O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:

1)anular a decisão da Comissão, tomada em 10 de Janeiro de 2002 e notificada em 15 de Janeiro de 2002, de indeferimento da reclamação por si apresentada em 14 de Agosto de 2001;

2)anular a decisão da Comissão de 5 de Julho de 2001, de não dar qualquer seguimento ao pedido por si apresentado em 1 de Julho de 2001 para a sua promoção ao grau B 2;

3)anular a decisão da Comissão que procedeu à reapreciação da notação do recorrente;

4)condenar a Comissão na totalidade das despesas.

Fundamentos e principais argumentos:

O recorrente invoca a violação dos artigos 45.(, n.( 1, e 25.(, segundo parágrafo, do Estatuto dos Funcionários. Segundo o recorrente, a decisão do Comité de promoção não foi fundamentada. Além disso, não têm fundamento as decisões decorrentes da resposta da Comissão à reclamação do recorrente.

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