Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 9 de julho de 2014 ― Pågen Trademark/IHMI (gifflar)

(Processo T‑520/12)

«Marca comunitária ― Pedido de marca figurativa comunitária gifflar ― Motivos absolutos de recusa ― Caráter descritivo ― Falta de caráter distintivo ― Falta de caráter distintivo adquirido pelo uso ― Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), e n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos absolutos de recusa ― Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço ― Objetivo ― Imperativo de disponibilidade [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.° 15)

2.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos absolutos de recusa ― Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço ― Conceito [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.^os 16, 17)

3.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos absolutos de recusa ― Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto ― Marca figurativa gifflar [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.^os 19, 20, 29, 30)

4.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos absolutos de recusa ― Marcas desprovidas de caráter distintivo ― Exceção ― Aquisição do caráter distintivo pelo uso ― Critérios de apreciação (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 3) (cf. n.^os 34 a 39, 42, 43)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 18 de setembro de 2012 (processo R 46/2012‑2), relativa a um pedido de registo da marca figurativa gifflar como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Pågen Trademark AB é condenada nas despesas.