Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2012 -Makhlouf / Conselho

(Processo T-82/12)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Mohammad Makhlouf (Damas, Síria) (representante: C. Rygaert e G. Karouni, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia

Pedidos

O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a Decisão 2011/782/PESC do Conselho, de 1 de dezembro de 2001, que impõe medidas restritivas contra a Síria e que revoga a Decisão 2011/273/PESC;

condenar o Conselho da União Europeia nas despesas, nos termos dos artigos 87.º e 91.º do Regulamento de Processo do Tribunal Geral.

Fundamentos e principais argumentos

Em apoio do seu recurso, o recorrente invoca sete fundamentos que são, no essencial, idênticos ou semelhantes aos invocados no âmbito do processo T-383/11, Makhlouf/Conselho.

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¹ - JO 2011, C 282, p. 30.