Recurso interposto em 12 de Maio de 2006 - Sapara / Eurojust
(Processo F-61/06)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Cathy Sapara (Haia, Países Baixos) [representantes: G. Vandersanden e C. Ronzi, advogados]
Recorrida: Eurojust
Pedidos da recorrente
anular a decisão de 6 de Julho de 2005 de rescisão do contrato da recorrente e ordenar a sua reintegração na Eurojust a partir dessa data;
ordenar a reparação do prejuízo sofrido pela recorrida, provisoriamente avaliado ex aequo et bono em EUR 200 000 correspondente ao prejuízo moral e o pagamento do salário da recorrente de Julho de 2005 a 15 de Outubro de 2009, que corresponde ao prejuízo material;
condenar a recorrida nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
A recorrente, antiga agente temporária da Eurojust, impugna a decisão de rescisão do seu contrato no fim do período de estágio.
Em apoio dos seus pedidos, apresenta os seguintes fundamentos:
- violação do artigo 14.º do Regime Aplicável aos Outros Agentes das Comunidades Europeias e do artigo 9.º do Estatuto dos Funcionários;
- violação do princípio geral de direito que impõe o dever de fundamentação de todos os actos que afectem os interesses do recorrente;
- erros manifestos na apreciação dos factos na origem de erros de direito;
- violação do princípio geral da boa administração e dos direitos de defesa;
- desvio de poder.
No que respeita ao pedido de indemnização, a recorrente considera que foi vítima de assédio e que foi difamada em várias ocasiões.
____________