Acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2013 - Germans Boada/IHMI (cortadora de cerâmica manual)
(Processo T-25/11)
["Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Cortadora de cerâmica manual - Motivo absoluto de recusa − Falta de caráter distintivo − Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 − Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização − Artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento n.º 207/2009 − Dever de fundamentação − Artigos 75.º e 76.º do Regulamento n.º 207/2009 − Igualdade de tratamento"]
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrente: Germans Boada, SA (Rubí, Espanha) (representante: J. Carbonell Callicó, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: V. Melgar, agente)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 28 de outubro de 2010 (processo R 771/2010-1), respeitante a um pedido de registo do sinal tridimensional que representa uma cortadora de cerâmica manual como marca comunitária.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Germans Boada, SA é condenada nas despesas.
____________1 - JO C 80, de 12.3.2011.