Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 30 de abril de 2013 — ABC‑One/IHMI (SLIM BELLY)

(Processo T‑61/12)

«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária SLIM BELLY — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto — Conceito [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.^os 17, 18, 36, 37)

2.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto — Marque nominativa SLIM BELLY [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 20, 21, 24, 25, 42)

3.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto — Conceito — Neologismo composto por elementos descritivos de características dos produtos ou serviços em causa — Inclusão na falta de caráter inabitual da combinação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.° 23)

4.                     Marca comunitária — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Alcance — Obrigação de demonstrar a exatidão de factos notórios — Inexistência (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 76.°, n.° 1) (cf. n.° 28)

5.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Exame em separado dos motivos de recusa em relação a cada um dos produtos ou serviços a que se refere o pedido de registo — Dever de fundamentação da recusa do registo — Alcance (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, e 75.°) (cf. n.° 33)

6.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto — Apreciação do caráter descritivo de um sinal — Critérios [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.° 38)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de novembro de 2011 (processo R 1077/2011‑1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo SLIM BELLY como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A ABC‑One Produktions‑ und Vertriebs GmbH é condenada nas despesas.