Recurso interposto em 14 de fevereiro de 2024 – Skechers USA/EUIPO (STEP IN AND GO)
(Processo T-81/24)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Skechers USA, Inc. II (Manhattan Beach, Califórnia, Estados Unidos) (representantes: J. Bogatz, Y. Stone e J. Feigl, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia STEP IN AND GO – Pedido de registo n.° 18 822 336
Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de dezembro de 2023 no processo R 1730/2023-4
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
anular a decisão impugnada;
condenar o EUIPO no pagamento das despesas efetuadas pela recorrente.
Fundamentos invocados
Violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
Violação do princípio da igualdade, conforme estabelecido no artigo 20.°, lido em conjugação com o artigo 41.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia;
Violação do direito a uma boa administração, conforme estabelecido no artigo 41.°, n.° 1, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
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