Recurso interposto em 4 de Janeiro de 2006 - TORRES/IHMI - Gala-Salvador Dalí (TG Torre Galatea)

(Processo T-8/07)

Língua em que o recurso foi interposto: espanhol

Partes

Recorrente: Miguel Torres, S.A. (Barcelona, Espanha) (representantes: E. Armijo Chávarri, M. A. Baz de San Ceferino e A. Castán Pérez-Gómez, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Fundación Gala-Salvador Dalí

Pedidos da recorrente

anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 24 de Outubro de 2006, no processo R 168/2006-2 e condenar o IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: FUNDACIÓN GALA-SALVADOR DALÍ.

Marca comunitária em causa: Marca figurativa "TG Torre Galatea" para produtos da classe 33 (pedido n.° 2730513).

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a recorrente.

Marca ou sinal invocado: marca nominativa comunitária "TORRES 10" para produtos da classe 33 (n.° 466896), diversas outras marcas comunitárias, nacionais e internacionais.

Decisão da Divisão de Oposição: deferimento da oposição e indeferimento de pedido de registo de marca.

Decisão da Câmara de Recurso: concessão de provimento ao recurso, anulação da decisão recorrida e rejeição da oposição

Fundamentos invocados: violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94¹ dado existir um risco de confusão entre as marcas em causa.

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¹ - Regulamento (CE) n.° 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).